A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram nesta segunda-feira, 22, um contrato para colaboração técnica que conta com o intuito de defender os dados dos consumidores nacionais.
A partir deste acordo, as entidades visam alinhar as suas ações e aumentar as iniciativas de fiscalizações, de maneira a impedir incidentes como o vazamento de informações sigilosas, como tem acontecido no Brasil nos últimos meses.
“Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores”, informou a Senacon.
Na última semana, a Operação Deepwater, da Polícia Federal, prendeu uma pessoa suspeita de ser responsável pelo maior vazamento do país. A apuração constatou que, no começo do ano, por meio da rede, várias informações privadas de pessoas físicas e jurídicas – tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço – foram disponibilizados de forma irregular.
De acordo com a Policia Federal, foram disponibilizados em fóruns online, cerca de 223 milhões de CPFs, além de dados detalhados como nomes completos, endereços, renda, imposto de renda, fotos, beneficiários do Bolsa Família e scores (pontuação) de crédito.
Responsáveis por entidades comentam parceria para defesa do consumidor
No decorrer da cerimonia para a assinatura da parceria entre o Senacon e ANPD, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, pontuou que esse contato consolidará as plataformas de sua secretária. Além de representar “um compromisso com a sociedade, para formular políticas públicas para fortalecer a atividade na ponta”.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, frisou que a sua entidade foi criada somente há quatro meses e que o evento correspondia a um verdadeiro marcado para o país, a favor do consumidor.
“A ANDP não tem espírito punitivo, mas de educação e de mudança de cultura, para mostrar às empresas que o respeito aos dados do consumidor é muito importante”, disse ao defender a inclusão de outras instituições nessa rede de proteção de dados.
