O Banco Central (BC) declarou que o país pode contar com uma moeda digital, como uma ampliação da moeda física. A instituição frisou que as diretrizes para o estabelecimento da moeda no país nesta segunda-feira, 24. Em comunicado oficial, o BC afirmou que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda.

Conforme o Banco Central, a moeda necessita acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”. Entretanto, o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital, Fabio Araujo, esclareceu que a moeda digital não será igual às criptomoedas.

“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.

Araujo complementou que a moeda será assegurada pelo Banco Central, sendo assim, a organização financeira somente guardará os recursos para o cliente que escolhe pela nova modalidade.

Diretrizes

Entre as medidas estão focadas na possibilidade de criação de modelos inovadores a partir da evolução tecnológica, como acordos inteligentes, internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de utilização em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

Vale salientar que a disposição popular deve ser mediado pelo custo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem recompensação para as instituições financeira pelo BC.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

Conforme o BC, a tecnologia de desenvolvimento da moeda precisa “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma do projeto do Banco Central

No comunicado oficial, o BC afirmou ainda que é indispensável detalhar o detalhe com o segmento privado antes de estabelecer uma programação e prazo para iniciar as operações com a moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

Segundo Araujo, a tendência é que sejam unidas as condições necessárias para que a implementação da moeda ocorra em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central”, concluiu.