O efeito de uma consulta pública sobre a regulamenta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu, até o começo do mês de março, ideias de inúmeras entidades propondo ajustes do texto legal ao cotidiano de pequenas e micro empresas nacionais.  

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) apontou, inicialmente, que o tempo para a execução das medidas da LGPD para micro, pequenas e médias empresas (PME’s) e startups seja o dobro do período estabelecido para as grandes companhias.

Outra sugestão da Abranet é que PME’s e startups não precisam contar com um profissional encarregado de dados, pessoa que teria a responsabilidade de comunicação entre os negócios e a própria ANPD.

Fazendo um contraponto a regulamentação da Europa, a organização pontuou que os devidos empreendimentos não sejam forçados a registar as suas operações, exceto se a sua função precípua envolver o tratamento de dados, ou lidar com uma grande quantidade de informações.

Sugestões para adequar a LGPD para situação de PME’s e startups

Entre as ideias recebidas, a cooperação da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também defende que não cobrado de maneira obrigatória para a médias empresas, a contratação desse profissional com a obrigação de tratar dos negócios de proteção de dados, definindo alguns quesitos, como condição econômica do grupo, por exemplo.

Um segundo critério, segundo a Firjan, seria a razão social. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da entidade, Rodrigo Santiago, ponderou: “se a finalidade do negócio em si é o tratamento de dados, aí não há por que ela se enquadrar na simplificação”. E o último quesito a utilização automatizada e frequente de dados, mesmo que isso não faça do sistema de negócios.

Depois da análise dos subsídios conquistados, a ANPD deve estabelecer as normas para o segmento ainda neste primeiro semestre de 2020. Quanto as solicitações de flexibilização, como a definição de exigência ou não de um profissional para o setor de dados, a tendência é que a decisão seja anunciada apenas no começo do ano que vem.