O governo federal anunciou a prorrogação até o dia 26 de fevereiro do tempo para pagar todos os tributos referentes ao Simples Nacional de janeiro de 2021. A determinação, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, já foi publicada até no Diário Oficial da União.
O Simples Nacional é uma forma de tributação diferenciada, que une em uma única documentação e arrecadação os principais tributos em todas as esferas: federais, estaduais, municipais e previdenciários tanto de uma micro quanto de uma pequena empresa. A única restrição é que esses negócios tenham faturamento de até 4,8 milhões de reais anuais.
A coleta, realizada por uma documento única, necessita ser feita até o dia 20 do mês seguinte aquele em que tiver sido feita a receita bruta. Além disso, o pagamento de taxas do Simples Nacional foi pauta de encontro recente entre presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
Na oportunidade, Solmucci realizou solicitações de ajuda financeira ao segmento, que foi negativamente afetado pelas limitações aplicadas durante a pandemia do novo coronavírus.
Adesão ao Simples Nacional foi encerrada no dia 29
A adesão ao sistema do Simples Nacional se encerrou no dia 29 de janeiro, podendo ser realizada pela plataforma oficial na internet. Até o último dia 20 de janeiro, foram contabilizados 178.741 pedidos de opções, sendo deferidos 54 mil. E aproximadamente 117 mil ainda necessitam que o contribuinte ajuste algumas pendencias com um ou mais entes federados.
Micro e pequenas empresas no Brasil
Juntas, as micro e pequenas empresas representam 99% dos negócios brasileiros, correspondendo por 30% de tudo que é produzido no país e são responsáveis por 55% dos empregos gerados no Brasil.
“As micro e pequenas empresas são o motor da economia. Para sairmos mais rapidamente da crise, será fundamental continuar apoiando esses empresários. Isso passa por uma série de medidas, desde o apoio para que as empresas consigam digitalizar suas vendas até a ampliação da oferta de crédito, que é um oxigênio vital para mantê-las operando”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles em entrevista a Agencia Brasil no final de 2020.
